Termos de Uso
Última atualização: 02 de Abril de 2026
Bem-vindo ao KARALHOKÊ.FUN, uma plataforma de entretenimento voltada ao karaokê online. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma, incluindo o site, aplicativo e todas as funcionalidades associadas.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o KARALHOKÊ.FUN, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização de qualquer serviço da nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O KARALHOKÊ.FUN oferece uma plataforma de entretenimento digital que permite aos usuários:
- Acessar trilhas musicais para prática de karaokê;
- Gravar áudio e vídeo de suas performances;
- Realizar upload, compartilhar e interagir socialmente;
- Participar de rankings e desafios.
O serviço é oferecido em caráter estritamente de entretenimento e lazer.
3. Elegibilidade e Cadastro
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade podem utilizar a plataforma exclusivamente mediante supervisão e autorização de seus pais ou responsáveis legais.
- Veracidade: O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras.
- Segurança: O login e senha são dados pessoais e intransferíveis.
4. Conteúdo do Usuário e Licenciamento
Ao postar qualquer conteúdo no Karalhoke:
- Você declara possuir todos os direitos ou licenças necessárias.
- Você concede ao KARALHOKÊ.FUN uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para reproduzir e exibir esse conteúdo em nossa plataforma.
- O KARALHOKÊ.FUN reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros (Art. 19 do Marco Civil da Internet).
5. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, logotipos e código-fonte do KARALHOKÊ.FUN pertencem ao titular do domínio. As músicas e letras disponibilizadas pertencem a seus respectivos titulares (editoras e gravadoras). O uso permitido é limitado à interpretação pessoal e não comercial.
6. Condutas Proibidas
É proibida a postagem de conteúdo pornográfico, violento, discriminatório ou que incite o ódio. Também é vedado o assédio, envio de SPAM ou tentativa de comprometer a segurança do sistema.
7. Direitos Autorais e Notificações (DMCA/LDA)
Respeitamos a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Se você identificar uma infração em nossa plataforma, deverá enviar uma notificação para: suporte@karalhoke.fun
8. Moderação e Suspensão
O KARALHOKÊ.FUN poderá suspender ou banir contas de usuários infratores a seu livre critério, garantindo o direito de recurso via e-mail de suporte.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é oferecido "como está". Não somos responsáveis legalmente pelo conteúdo postado por usuários, sendo este de inteira responsabilidade civil e criminal de quem o publicou (Art. 14 do CDC).
10. Isenção por Direitos Autorais Musicais
A interpretação pública de músicas de terceiros pode exigir licenciamentos específicos não fornecidos pela plataforma. O KARALHOKÊ.FUN não se responsabiliza por "Takedowns" em redes de terceiros (como YouTube Content ID).
11. Monetização e Assinaturas
Planos gratuitos e premium estão disponíveis. O Usuário possui o direito de arrependimento de 7 dias para compras online (Art. 49 do CDC).
12. Direito de Imagem e Voz
Ao gravar suas performances, você concede ao KARALHOKÊ.FUN o direito de uso de sua voz e imagem para fins de exibição na plataforma e organização de rankings.
13. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma constitui aceitação tácita das novas disposições.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela Lei Brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de [PREENCHER - CIDADE/ESTADO] para dirimir controvérsias.
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