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Termos de Uso

Última atualização: 02 de Abril de 2026

Bem-vindo ao KARALHOKÊ.FUN, uma plataforma de entretenimento voltada ao karaokê online. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma, incluindo o site, aplicativo e todas as funcionalidades associadas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o KARALHOKÊ.FUN, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização de qualquer serviço da nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O KARALHOKÊ.FUN oferece uma plataforma de entretenimento digital que permite aos usuários:

O serviço é oferecido em caráter estritamente de entretenimento e lazer.

3. Elegibilidade e Cadastro

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade podem utilizar a plataforma exclusivamente mediante supervisão e autorização de seus pais ou responsáveis legais.

4. Conteúdo do Usuário e Licenciamento

Ao postar qualquer conteúdo no Karalhoke:

  1. Você declara possuir todos os direitos ou licenças necessárias.
  2. Você concede ao KARALHOKÊ.FUN uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para reproduzir e exibir esse conteúdo em nossa plataforma.
  3. O KARALHOKÊ.FUN reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros (Art. 19 do Marco Civil da Internet).

5. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logotipos e código-fonte do KARALHOKÊ.FUN pertencem ao titular do domínio. As músicas e letras disponibilizadas pertencem a seus respectivos titulares (editoras e gravadoras). O uso permitido é limitado à interpretação pessoal e não comercial.

6. Condutas Proibidas

É proibida a postagem de conteúdo pornográfico, violento, discriminatório ou que incite o ódio. Também é vedado o assédio, envio de SPAM ou tentativa de comprometer a segurança do sistema.

7. Direitos Autorais e Notificações (DMCA/LDA)

Respeitamos a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Se você identificar uma infração em nossa plataforma, deverá enviar uma notificação para: suporte@karalhoke.fun

8. Moderação e Suspensão

O KARALHOKÊ.FUN poderá suspender ou banir contas de usuários infratores a seu livre critério, garantindo o direito de recurso via e-mail de suporte.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é oferecido "como está". Não somos responsáveis legalmente pelo conteúdo postado por usuários, sendo este de inteira responsabilidade civil e criminal de quem o publicou (Art. 14 do CDC).

10. Isenção por Direitos Autorais Musicais

A interpretação pública de músicas de terceiros pode exigir licenciamentos específicos não fornecidos pela plataforma. O KARALHOKÊ.FUN não se responsabiliza por "Takedowns" em redes de terceiros (como YouTube Content ID).

11. Monetização e Assinaturas

Planos gratuitos e premium estão disponíveis. O Usuário possui o direito de arrependimento de 7 dias para compras online (Art. 49 do CDC).

12. Direito de Imagem e Voz

Ao gravar suas performances, você concede ao KARALHOKÊ.FUN o direito de uso de sua voz e imagem para fins de exibição na plataforma e organização de rankings.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma constitui aceitação tácita das novas disposições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela Lei Brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de [PREENCHER - CIDADE/ESTADO] para dirimir controvérsias.


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